A Apple anunciou hoje alterações ao iOS, Safari e App Store com impacto a apps de desenvolvedores na União Europeia (UE) para conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). As alterações incluem mais de 600 novas APIs, análises de apps ampliadas, funcionalidade para mecanismos alternativos de navegação e opções para o processamento de pagamentos por app e distribuição de apps do iOS. Em cada alteração, a Apple está incluindo novos parâmetros de segurança que reduzem, sem eliminar, novos riscos que a DMA possa apresentar a usuários da União Europeia. Com essas medidas, a Apple continuará a oferecer a melhor e mais segura experiência possível aos usuários da União Europeia.
As novas opções para processamento de pagamentos e download de apps no iOS abrem potenciais novas rotas para malware, fraudes e golpes, conteúdo ilícito e nocivo, entre outras ameaças à segurança e privacidade. Por esse motivo, a Apple apresenta novas proteções — incluindo a notarização de apps para iOS, uma autorização para desenvolvedores do mercado e divulgações sobre pagamentos alternativos — com o objetivo de reduzir riscos e oferecer a melhor e mais segura experiência para usuários da União Europeia. Mesmo com a aplicação desses parâmetros de segurança, muitos riscos permanecem.
Desenvolvedores podem saber mais sobre essas alterações na página Apple Developer Support, e podem começar a testar as novas funcionalidades hoje mesmo com a versão beta do iOS 17.4. As novas funcionalidades estarão disponíveis para usuários nos 27 países da União Europeia a partir de março de 2024.
“As alterações anunciadas hoje estão em conformidade com os requisitos da Lei dos Mercados Digitais na União Europeia, e ajudam a proteger usuários da UE das crescentes e inevitáveis ameaças à segurança e privacidade que essa nova regulamentação apresenta. Nossa prioridade continua sendo criar a melhor e mais segura experiência possível para nossos usuários na União Europeia e em todo o mundo”, disse Phil Schiller, Apple Fellow. “Desenvolvedores agora podem aprender sobre as novas ferramentas e termos disponíveis para a distribuição de apps e o processamento de pagamentos alternativos, novas funcionalidades de mecanismos alternativos de navegação e pagamentos por aproximação, e muito mais. E, mais importante, desenvolvedores podem escolher manter os mesmos termos comerciais que usam atualmente se assim preferirem.”
As alterações para apps da UE refletem as designações da Comissão Europeia para iOS, Safari e App Store como “plataformas principais de serviços” nos termos da Lei dos Mercados Digitais. Em março, a Apple compartilhará novos recursos para ajudar usuários da União Europeia a entender as alterações que eles podem esperar. Isso inclui orientações para ajudar usuários da União Europeia a navegar pelas complexidades possivelmente geradas pela DMA, incluindo uma experiência de usuário menos intuitiva, e as práticas recomendadas para lidar com novos riscos associados ao download de apps e processamento de pagamentos fora da App Store.
Disponíveis para desenvolvedores de apps em todo o mundo, a Apple anunciou ainda novas opções para o streaming de jogos, além de mais de 50 novos relatórios em áreas como participação, comércio, uso de apps e muito mais.
Alterações ao iOS
Na União Europeia, a Apple está aplicando diversas alterações ao iOS em conformidade com a DMA. Para desenvolvedores, essas alterações incluem novas opções para a distribuição de apps. Essas alterações ao iOS na União Europeia incluem:
- Novas opções de distribuição de apps para iOS em mercados de apps alternativos — incluindo novas APIs e ferramentas para que desenvolvedores possam oferecer o download de seus apps para iOS em mercados de apps alternativos.
- Nova estrutura e novas APIs para a criação de mercados de apps alternativos — para permitir que desenvolvedores de mercados alternativos instalem apps e gerenciem atualizações em nome de outros desenvolvedores de seus mercados de apps dedicados.
- Nova estrutura e novas APIs para mecanismos de navegação alternativos — para permitir que desenvolvedores usem mecanismos de navegação diferentes do WebKit, para apps de navegador web e apps com experiências de navegação no app.
- Formulário de requisição de interoperabilidade — que desenvolvedores podem usar para enviar requisições adicionais de interoperabilidade com o iPhone e recursos de hardware e software para iOS.
Conforme anunciado pela Comissão Europeia, a Apple também compartilhará alterações em conformidade com a DMA relacionadas a pagamentos por aproximação. Isso inclui novas APIs para que desenvolvedores possam usar a tecnologia NFC em seus apps de bancos e carteiras digitais em toda a região econômica europeia. E a Apple está levando à UE novos controles que permitem ao usuário selecionar apps de terceiros para pagamentos por aproximação, ou ainda um mercado de apps alternativo, como padrão.
É inevitável que essas novas opções para desenvolvedores de apps da União Europeia tragam novos riscos aos usuários da Apple e a seus aparelhos. A Apple não consegue eliminar esses riscos, mas dentro das restrições impostas pela DMA, a empresa está tomando as medidas necessárias para reduzi-los. Esses parâmetros de segurança, que já estarão implementados quando usuários baixarem a versão do iOS 17.4 ou posterior a partir de março, incluem:
- Notarização de apps para iOS: uma revisão de referência aplicável a todos os apps, seja qual for o canal de distribuição, com foco na integridade da plataforma e na proteção dos usuários. A notarização envolve a combinação de verificações automatizadas e revisão humana.
- Páginas de instalação de apps: com informações do processo de notarização que fornecem descrições rápidas de apps e suas funcionalidades antes do download, incluindo o desenvolvedor, capturas de tela e outras informações essenciais.
- Autorização para desenvolvedores do mercado de apps: garantia de que os desenvolvedores do mercado estão comprometidos com os requisitos atuais de proteção a usuários e desenvolvedores.
- Proteções adicionais contra malware: para impedir a abertura de apps para iOS caso algum malware seja encontrado após a instalação do app no aparelho do usuário.
Essas proteções, incluindo a notarização de apps para iOS e a autorização para desenvolvedores do mercado de apps, ajudam a reduzir alguns dos riscos de segurança e privacidade para usuários do iOS na UE. Isso inclui ameaças como malware e código malicioso, além de riscos na instalação de apps que apresentem informações enganosas sobre suas funcionalidades ou seu desenvolvedor responsável.
No entanto, a Apple tem menos possibilidades de lidar com outros riscos, incluindo apps que contenham golpes, fraude ou informações abusivas, ou que exponham usuários a conteúdo ilícito, questionável ou nocivo. Além disso, apps que utilizam mecanismos de navegação alternativos, diferentes do WebKit da Apple, podem afetar de forma negativa a experiência do usuário, incluindo um impacto ao desempenho do sistema e à vida útil da bateria.
No âmbito das restrições impostas pela DMA, a Apple se compromete em proteger a privacidade, a segurança e a qualidade da experiência dos usuários do iOS na UE da melhor forma possível. Por exemplo, a Transparência no rastreamento em apps funcionará normalmente nos apps distribuídos fora da App Store, exigindo a permissão do usuário para o rastreamento de seus dados por desenvolvedores em apps e sites. No entanto, os requisitos da DMA significam que alguns recursos da App Store, incluindo Compartilhamento Familiar de compras e Pedir para Comprar, não serão compatíveis com apps disponíveis para download fora da App Store.
Quando essas alterações forem efetivadas em março, a Apple compartilhará recursos mais detalhados para explicar as opções disponíveis para usuários, incluindo práticas recomendadas para a proteção da privacidade e segurança.
Alterações ao Safari
Atualmente, usuários do iOS já podem definir um navegador de terceiros, diferente do Safari, como padrão. Para refletir os requisitos da DMA, a Apple apresenta uma nova opção de tela que será exibida quando os usuários abrirem o Safari no iOS 17.4 ou posterior. Essa tela dará a usuários da UE a opção de escolher um navegador padrão em uma lista de opções.
Essa alteração é resultado de um dos requisitos impostos pela DMA, e significa que usuários da UE terão acesso a uma lista de navegadores padrão antes mesmo de entender todas as suas opções disponíveis. Essa tela também interfere na experiência da primeira vez em que os usuários da UE acessarem o Safari com a intenção de navegar até uma página na internet.
Alterações à App Store
Na App Store, a Apple está introduzindo uma série de alterações para desenvolvedores de apps da União Europeia que afetará apps em todos os sistemas operacionais da Apple, incluindo iOS, iPadOS, macOS, watchOS e tvOS. As alterações incluem ainda novas divulgações para informar usuários da UE sobre os riscos associados ao uso de alternativas ao processamento seguro de pagamentos da App Store.
Para desenvolvedores, essas alterações incluem:
- Novas opções para o uso de empresas de serviços de pagamento (PSPs): dentro do app do desenvolvedor para o processamento de pagamentos por bens e serviços digitais.
- Novas opções para processamento de pagamento por links externos: usuários podem concluir uma transação de bens ou serviços digitais no site externo do desenvolvedor. Desenvolvedores também podem informar usuários da UE sobre promoções, descontos e outras ofertas disponíveis fora de seus apps.
- Ferramentas de planejamento de negócios: para desenvolvedores poderem estimar taxas e entender melhor métricas associadas aos novos termos comerciais da Apple para apps na UE.
Essas alterações incluem ainda novas medidas para proteger e informar usuários da UE, entre elas:
- Rótulos para páginas de produtos da App Store: para informar usuários quando estiverem baixando um app que utilize métodos de processamento de pagamento alternativos.
- Páginas de divulgação no app: para informar usuários que eles não estão mais em uma transação direta com a Apple, e quando um desenvolvedor estiver direcionando o usuário para uma transação em um método de processamento de pagamento alternativo.
- Novos processos de análise de apps: para garantir que desenvolvedores comuniquem com precisão informações sobre transações provenientes de métodos de processamento de pagamento alternativos.
- Portabilidade de dados ampliada no site de Dados e Privacidade da Apple: usuários da UE podem acessar novos dados sobre o uso da App Store e exportá-los para um terceiro autorizado.
Para apps que usam métodos de processamento de pagamento alternativos, a Apple não poderá realizar reembolsos, e terá menor possibilidade de auxiliar clientes com problemas, golpes ou fraudes. Recursos úteis da App Store, como Comunicar um Problema, Compartilhamento Familiar e Pedir para Comprar, também não refletirão essas transações. Usuários podem precisar compartilhar suas informações de pagamento com terceiros, o que abre espaço para entidades mal-intencionadas roubarem informações financeiras confidenciais. E, na App Store, o histórico de compras e o gerenciamento de assinaturas dos usuários refletirá somente transações que usem o sistema de compras no app da App Store.
Novos termos comerciais para apps na União Europeia
Além dessas alterações, a Apple também está compartilhando hoje os novos termos comerciais disponíveis para apps de desenvolvedores na União Europeia. Desenvolvedores podem escolher adotar esses novos termos ou permanecer nos termos atuais da Apple. Desenvolvedores devem optar por adotar os novos termos comerciais para apps da UE caso desejem usar as novas funcionalidades de distribuição ou processamento de pagamento alternativos.
Os novos termos comerciais para apps na União Europeia são necessários para conformidade com os requisitos da DMA para distribuição ou processamento de pagamento alternativos. Isso inclui uma estrutura de taxas que, de várias formas, reflete os valores da Apple para os negócios de desenvolvedores, incluindo a distribuição e descoberta de apps na App Store, o processamento seguro de pagamentos na App Store, a plataforma móvel segura e confiável da Apple e todas as ferramentas e a tecnologia para criar e compartilhar apps inovadores para usuários do mundo todo.
Desenvolvedores operando em quaisquer dos termos comerciais mencionados podem continuar a usar o processamento seguro de pagamentos da App Store e compartilhar seus apps na App Store na União Europeia. Ambos os termos comerciais refletem o trabalho consolidado da Apple em transformar o ecossistema de apps na melhor oportunidade possível para todos os desenvolvedores.
Os desenvolvedores que optarem pelos novos termos comerciais terão a opção de distribuir seus apps para iOS na App Store e/ou em mercados de apps alternativos. Esses desenvolvedores também poderão escolher usar métodos de processamento de pagamento alternativos em seus apps para a UE na App Store, em todos os sistemas operacionais da Apple.
Os novos termos comerciais para apps para iOS na UE compreendem três elementos:
- Comissão reduzida: apps para iOS na App Store pagarão uma comissão reduzida de 10% (para a maioria dos desenvolvedores, e assinaturas após o primeiro ano) ou 17% em transações para bens e serviços digitais.
- Taxa de processamento de pagamentos: apps para iOS na App Store podem usar o método de processamento de pagamentos da App Store por um valor adicional de 3% na taxa. Desenvolvedores podem usar uma operadora de serviços de pagamento dentro do app ou links para processamento de pagamentos em seus sites sem pagar taxas adicionais à Apple.
- Taxa para tecnologia principal: apps para iOS na App Store e/ou em mercados de apps alternativos pagarão € 0,50 pela primeira instalação por ano, com um limite de um milhão de instalações.
Para apps do iPadOS, macOS, watchOS e tvOS na UE, desenvolvedores com processamento de pagamentos por empresas de serviços de pagamento ou por links a sites externos terão um desconto de 3% na comissão devida à Apple.
A Apple também compartilhará uma calculadora de taxas e novos relatórios para ajudar desenvolvedores a estimar o possível impacto dos novos termos comerciais aos negócios de seus apps. Desenvolvedores podem saber mais sobre as alterações para apps na UE em uma nova página Apple Developer Support, e podem começar a testar as novas funcionalidades hoje mesmo com a versão beta do iOS 17.4.